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REGULAMENTO

PROMOÇÃO
“C4 CACTUS PERSONALIZADO E INSPIRADO EM VOCÊ”

Peugeot-Citröen do Brasil Automóveis Ltda. (“Citröen”)
Avenida Renato Monteiro, 6901 e 6200 (parte) – Polo Urbo Agro Industrial
CEP 27.570-000 – Porto Real – RJ
CNPJ/MF nº 67.405.936/0001-73


REGULAMENTO


1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. A promoção “C4 Cactus personalizado e inspirado em você” será realizada pela PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (“CITRÖEN”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.405.936/0001-73, doravante denominada apenas “Promotora”, sendo destinada a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), residentes e domiciliadas em território nacional, que cumpram todas as condições ora estabelecidas, incluindo possuir disponibilidade para participar da experiência exclusiva que será realizada na cidade de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, nos dias 26/09 e 27/09/2018, que queiram participar.

1.2. O período de participação nesta promoção será o compreendido entre às 10h de 28/08/2018 até as 23h59min59seg de 18/09/2018 ou até que sejam identificados os 05 (cinco) ganhadores, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

1.3. Desse modo, a participação nesta promoção está vinculada à (i) realização de cadastro e da prévia habilitação no hotsite da pré-venda do Citroën C4 Cactus nos moldes ora estabelecidos, (ii) efetiva aquisição de 01 (um) automóvel 0Km no modelo Citröen C4 Cactus nas versões: Citröen Cactus Live, Citröen Cactus Fell Mecânico, Citröen Cactus Fell Automático, Citröen Cactus Fell Pack Automático, Citröen Cactus Shine THP, Citröen Cactus Shine THP Pack nas concessionárias que o comercializam (iii) e, ainda, à (iii) aceitação integral de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

2. DO PROCESSO E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Para participar desta promoção, o interessado deverá, a partir das 10h do dia 28/08/2018 acessar o hotsite http://prereserva.citroenbr.com.br/c4-cactus para se habilitar à pré-venda do Citröen C4 Cactus e fazer seu cadastro informando os seguintes dados: (a) nome completo; (b) número do CPF; (c) data de nascimento; (d) endereço completo com CEP; (e) telefone com DDD.

2.1.1. Para fins de participação nesta promoção, será válida apenas 01 (uma) participação por CPF, bem como será atribuída apenas uma premiação por participante.

2.2. Dentro do processo de habilitação está incluído o pagamento do valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) via boleto bancário ou cartão de crédito a título de adiantamento do valor total do automóvel.

2.2.1. Independente do meio de pagamento escolhido, o cliente deverá concluir sua compra dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias em uma concessionária a contar da realização do cadastro e desde que dentro do período de participação para que seja elegível a participar desta promoção.

2.3. Após a realização do cadastro com sucesso, o cliente deverá ler o regulamento que estará disponível no hotsite. Para participar, deverá estar de acordo com todos os seus termos e condições, não possuindo qualquer impeditivo em participar da experiência exclusiva que será oferecida como prêmio aos ganhadores, sendo tal condição desclassificatória.

2.4. Os 05 (cinco) primeiros clientes cadastrados e devidamente habilitados que efetivarem a compra do Citroën C4 Cactus nas versões Citröen Cactus Live, Citröen Cactus Fell Mecânico, Citröen Cactus Fell Automático, Citröen Cactus Fell Pack Automático, Citröen Cactus Shine THP, Citröen Cactus Shine THP Pack em qualquer concessionária Citröen que o comercialize dentro dos próximos 10 (dez) dias subsequentes e dentro do período de participação serão os ganhadores dos prêmios oferecidos nesta promoção.

2.5. Esta promoção poderá ser encerrada antecipadamente antes do término previsto para o dia 18/09/2018, hipótese em que tal fato será amplamente comunicado pelos mesmos canais utilizados para sua divulgação.

3. APURAÇÃO DOS RESULTADOS E IDENTIFICAÇÃO DOS GANHADORES

3.1. O controle para fins de identificação dos 05 (cinco) primeiros compradores do Citröen C4 Cactus se dará por meio do cadastro unificado mantido no hotsite http://prereserva.citroenbr.com.br/c4-cactus contendo a lista de todos os clientes habilitados na pré-venda.

3.2. Encerrada a apuração dos resultados, terá início o procedimento de validação das participações para fins de identificação dos ganhadores desta promoção, fase em que será obrigatória a comprovação da veracidade dos dados cadastrados, bem como do preenchimento das condições de participação, incluindo a confirmação de comparecimento no evento especialmente destinado aos ganhadores desta promoção.

3.3. A Promotora entrará em contato com os participantes selecionados por meio do telefone e do e-mail cadastrados notificando-os para fornecer os documentos que comprovem sua identidade e demonstrem o cumprimento das condições de participação previstas no Regulamento, dentro de até 48 (quarenta e oito) horas.

3.3.1. A Promotora não se responsabiliza caso, em virtude do cadastramento de dados incorretos ou incompletos, ficar impossibilitada de efetuar o contato nos moldes estabelecidos acima.

3.3.2. Será de exclusiva responsabilidade dos participantes monitorarem suas ligações e mensagens para cumprir os prazos assinalados pela Promotora.

3.4. Após transcorridas 48 (quarenta e oito) horas do primeiro contato sem manifestação por parte do classificado ou sem o atendimento às solicitações feitas pela Promotora, haverá a desclassificação do participante selecionado.

3.5. Nesse caso, a Promotora entrará em contato com o próximo classificado, de acordo com a ordem de seleção dos suplentes, para identificar o participante que comprove o cumprimento de todas as condições de participação dentro do prazo de validação e possa ser declarado o vencedor desta promoção.

3.6. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, haverá a desclassificação imediata do participante.

3.7. Além disso, serão desclassificadas desta promoção, as pessoas impedidas de participar indicadas no Regulamento; os participantes cujos cadastros estiverem incorretos ou incompletos; as participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; aquelas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção; ou ainda, os participantes selecionados que não apresentem tempestivamente todos os documentos e autorizações requeridos pela Promotora e/ou não possa comparecer ao evento. A eventual participação dos impedidos acima mencionados será hipótese de desclassificação durante a apuração dos resultados. Concessionárias do Grupo PSA não poderão participar da promoção.

3.8. Em quaisquer das situações acima mencionadas, quando identificadas antes ou durante o período de apuração dos resultados, o participante será excluído da promoção, perdendo o direito de concorrer ao prêmio sendo classificado o próximo colocado.

3.9. Na hipótese da desclassificação ocorrer após o período de validação das participações, o valor do prêmio será recolhido pela Promotora aos Cofres da União, dentro do prazo legal.

3.10. Os nomes dos vencedores serão divulgados nas redes sociais da Promotora.

4. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS NESTA PROMOÇÃO

4.1. Nesta promoção, serão distribuídas 05 (cinco) experiências exclusivas, no valor unitário de R$ 1.120,60 (mil, cento e vinte reais e sessenta centavos), que serão realizadas na Fábrica da Citröen, localizada na cidade de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, nos dias 26/09 e 27/09/2018 para o ganhador e 01 (um) acompanhante maior de 18 (dezoito) anos.

4.2. As experiências oferecidas contemplarão os seguintes itens: (a) hospedagem para o ganhador e seu acompanhante, no período de 26/09/18 a 27/09/18, em hotel de categoria turística na cidade de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, na cidade a ser definido pela Promotora, com direito a café da manhã para 02 (duas) pessoas; (b) passagens terrestres ou aéreas, ida e volta para o ganhador e seu acompanhante, a critério da Promotora, tendo como ponto de partida a residência do contemplado; (c) traslados, ida e volta, tendo como ponto de partida e chegada a residência do contemplado no trecho aeroporto/hotel/evento; (d) seguro-viagem para o ganhador e seu acompanhante; e, ainda, (e) jantar, almoço e coffee break durante a experiência para os 10 (dez) convidados.

4.3. Caso o ganhador resida fora da cidade do Rio de Janeiro/RJ, exclusivamente para fins de fruição do prêmio, a Promotora arcará com os custos de passagens aéreas ou terrestres e traslados, do ganhador e seu acompanhante, se necessário, tendo como ponto de partida a residência do contemplado, no valor estimado de R$1.100,00 (mil e cem reais) por pessoa, ou R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por ganhador.

4.3.1 As despesas relativas à viagem que não estão incluídas na descrição acima tais como, mas não limitadas ao pagamento de taxas por excesso de bagagem, lavanderia, frigobar, cofre, telefonemas, passeios, locação de carros, dentre outras, serão de responsabilidade exclusiva dos ganhadores e de seus acompanhantes.

4.4. Os valores mencionados nos itens acima foram estimados com base nos valores de mercado em vigor na presente data, sendo certo que poderão sofrer variações em razão de oscilações do mercado cambial, bem como em razão de negociações e/ou acordos comerciais firmados entre a Promotora e as empresas fornecedoras.

4.5. Independentemente dos valores ora indicados, os contemplados farão jus tão somente aos bens correspondentes aos objetos da premiação, sendo proibida qualquer obtenção de vantagem econômica.

4.6. Em virtude da peculiaridade da premiação oferecida nesta promoção, caso algum ganhador, por qualquer motivo, deixe de comparecer à experiência oferecida com premiação não terá direito ao recebimento de qualquer tipo de reembolso ou compensação, financeira ou não, bem como não terá direito a realizar a viagem em data futura.

4.6.1 Em nenhuma hipótese, o acompanhante poderá viajar desacompanhado do ganhador.

4.6.2 Será de total e exclusiva responsabilidade dos vencedores e de seus acompanhantes, a apresentação de todo e qualquer documento necessário para realização da viagem.

4.6.3 A responsabilidade da Promotora se encerrará com a entrega dos prêmios, sendo os vencedores e seus acompanhantes os únicos responsáveis por qualquer ato que eventualmente venham a cometer, durante a viagem, em afronta aos bons costumes, à moral e às leis vigentes do país de destino, bem como por todos e quaisquer danos que possam causar e/ou serem vítimas, e suas consequências, incluindo, mas não se limitando a responder civilmente e/ou criminalmente pelas práticas de tais atos perante as autoridades competentes.

4.7. Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, nem ser substituídos por outros produtos ou serviços.

5. EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO E PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

5.1. A comprovação da propriedade dos prêmios será feita dentro do prazo legal, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, por meio de documentos que ficarão disponíveis na sede da Promotora para fiscalização e, posteriormente, serão enviados para a Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO), no momento da prestação de contas.

5.2. Os prêmios oferecidos serão exibidos por meio de imagens ilustrativas no material de divulgação desta promoção.

5.3. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) calculado sobre o valor total da premiação distribuída até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do respectivo fato gerador, por meio de guia DARF, sob o código de receita 0916.

6. LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. Os prêmios oferecidos nesta promoção serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus aos seus respectivos ganhadores tão logo sejam apurados os resultados tendo em vista que a experiência ocorrerá nos dias 26/09 e 27/09/18.

6.2. No momento da entrega do prêmio, os contemplados deverão estar munidos de seus documentos pessoais (CPF e RG) e assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio em 02 (duas) vias que serão devolvidas à Promotora.

6.3. Caso não seja encontrado algum ganhador em tempo hábil para participar do Evento que será realizado na Fábrica da Citröen na cidade de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, nos dias 26/09/2018 e 27/09/2018 o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de e-mail marketing, mídia digital e redes sociais da Promotora, em especial pelo hotsite destinado à pré-venda do Citröen C4 Cactus em http://prereserva.citroenbr.com.br/c4-cactus.

7.2. O Regulamento será disponibilizado a todos os interessados no hotsite, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições, servindo, ainda como declaração de que o participante não possui qualquer impedimento ou embaraço legal que o impeça de receber o prêmio oferecido.

7.3. A Promotora se compromete a divulgar o número do Certificado de Autorização CAIXA no Regulamento que ficará disponível no hotsite destinado à pré-venda do Citröen C4 Cactus durante todo o período de participação.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A presente distribuição de prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus aos contemplados.

8.2. O acesso à Internet é necessário para a participação nesta promoção sendo certo que sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do hotsite.

8.3. A Promotora não será responsável por problemas, dos quais não detenha qualquer controle, tais como, mas não limitado a: falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de Internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

8.4. Além disso, a Promotora não será responsável por eventuais cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

8.5. Os ganhadores desta promoção autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela Promotora, de seus nomes, imagens e som de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data do término da promoção, assim como os demais participantes, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a Promotora é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção.

8.6. São impedidas de participar desta promoção: (i) as pessoas jurídicas; (ii) as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e/ou sem CPF válido e/ou não residentes em território nacional e/ou que não possuam disponibilidade para participar do evento; e, ainda, (iii) os sócios diretores, prepostos, empregados, concessionários e terceirizados da Promotora, da Agência Sonora, do escritório M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária e demais empresas envolvidas diretamente no planejamento e execução desta promoção, incluídos seus parentes de primeiro grau.

8.7. Eventuais dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora e, posteriormente, submetidas à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO), sendo que esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao PROCON Regional.

8.8. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA n° 3-6935/2018.

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